AGU derruba liminares que permitiam uso de câmara de bronzeamento artificial para fins estéticos

Esses aparelhos são nocivos à saúde por emitirem alto nível de raios ultravioletas.

Município não pode construir em área verde

Não assiste ao município o direito de descaracterizar área verde urbana, de uso comum do povo, ainda que incorporada ao patrimônio público, principalmente quando afronta dispositivos contidos nas Constituições Federal e Estadual, e em leis federais.

STJ isenta plano de saúde do pagamento de multa milionária

Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.

Descabimento do writ.

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.

Cooperativa tem que ressarcir por imóvel não construído

Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa

Banco pagará indenização a gerente por cobrar devolução de "luvas"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 6ª Região (PE) que condenou o Banco Simples ao pagamento de R$ 250 mil a um ex-gerente que foi contratado para trabalhar como gerente de negócios e, demitido após o contrato de experiência, teve que devolver as "luvas" que haviam sido pagas quando da sua admissão.

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

Serra libera anúncio em uniforme escolar

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

A União também ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a segurança concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

TST manifesta preocupação com propostas da Reforma Sindical

A apreensão foi manifestada pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, durante audiência concedida ao coordenador do Fórum e secretário das Relações de Trabalho, Osvaldo Bargas.